A necessária atenção ao Poder Legislativo

Humberto Dantas[1]

O ano Legislativo começou, e três elementos chamam a atenção no Congresso Nacional com base em reequilíbrio de poder e tentativa de redução das forças do Legislativo: a agenda parlamentar, principalmente, na relação Executivo-Legislativo; as eleições municipais e; a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara.

Para entender tal contexto destacam-se fatos que emprestaram força ao parlamento: as medidas provisórias, antigos decretos-lei, foram reformadas em 2002 e perderam a possibilidade de reedição, ou seja, sem definição do Legislativo elas caducam; a criação das emendas parlamentares impositivas ao orçamento tirou do Executivo parte do seu poder de negociação e; o combo pandemia, mudanças regimentais, formação de grandes blocos partidários, enfraquecimento dos líderes das legendas e intensidade dos três últimos presidentes da Câmara.

Lula não havia governado sob tal arranjo. Dilma caiu sob sua gestação. Temer o percebeu tão bem que manquitolou no poder. E Bolsonaro deixou de governar. Lula tem complexa escolha sobre a mesa: respeita a lógica, com sua agenda enfraquecida, ou busca reequilibrar poderes? Detalhe: o Judiciário também está mais forte e político. Assim, para onde olhar no Legislativo em 2024?

Dos três elementos que chamam a atenção, a agenda do Executivo estará concentrada na Economia. Primeiro porque o Legislativo está muito à direita para tratar a pautas de costumes. Assim, no Congresso os conflitos dessa seara envolverão o ativismo do STF. Ademais, é pela tentativa de melhorar a econômica que Lula busca arrefecer persistente cisão ideológica da sociedade. A batalha é intensa, e o trio Haddad-Tebet-Alckmin representa perfil mais central no diálogo com o Legislativo, recebendo críticas à esquerda e à direita. O tema é este, e carrega bipolaridades: reonerações da economia, não criação de novos impostos, regulação da reforma tributária, reforma administrativa, equilíbrio fiscal, reajustes do salário-mínimo, tabela do IRPF etc.

O segundo elemento é o pleito municipal, onde ressalta-se: tais eleições paralisam atividades e alteram humores no Congresso. Estudo do professor Felipe Nunes indica que parlamentares federais mais viscerais à esquerda e à direita perderam dependência eleitoral em relação a prefeitos, mas a correlação dos legisladores do Centrão com a lógica municipal continua elevadíssima. E se é este conjunto de políticos que sustenta governos, o que esperar deles como candidatos locais, ou de seus cabos eleitorais nas disputas pelos executivos das cidades? 2023 terminou com Lula vetando verbas orçamentárias utilizadas nesta relação. Lira abriu 2024 vociferando contra a atitude. O Executivo quer se recapacitar nessa relação? Se sim, o Legislativo aceitaria se enfraquecer?

Chega-se ao terceiro elemento: a disputa, em fevereiro de 2025, pela sucessão da presidência da Câmara tende à ebulição máxima em 2024. Lira é o mais poderoso dos presidentes da história recente da Câmara, e para além de acreditar que decidirá sua sucessão, não deseja perder espaços. Se isso ocorreu pela proibição do STF ao “orçamento secreto” em 2022, outros elementos não serão facilmente entregues. O Executivo, por sua vez, apostaria que a cadeira de Lira pode ser oferecida ao mesmo Centrão que ele comanda numa condição mais atraente. Os primeiros movimentos começaram pelas saídas de PSB e PDT do imenso blocão do comandante da Câmara. Um sinal? Sim, mas a soma da direita opositora ao Centrão imporia derrota ameaçadora ao governo, num ambiente em que derrubada de veto presidencial deixou de ser tabu e aprovação de medida provisória anda difícil – ou mais caras.

Em resumo: agenda econômica, eleições municipais e sucessão de Lira em lógica de reorganização de forças sob absoluto conflito orientarão 2024 quando o foco for o Congresso Nacional – a despeito de temas conjunturais e dos conflitos com o STF.

Energias renováveis no Brasil

Drielli Peyerl [2]

Mundialmente, o Brasil é conhecido pela alta participação de energia renováveis no setor elétrico brasileiro, com mais de 80% [1]. Porém, o potencial que um país possui na geração desse tipo de fonte se torna secundário se não há investimentos, políticas públicas e tecnologia disponível ou mesmo desenvolvimento desta. Em adição, a economia energética mundial e o investimento em específicas fontes moldam esse cenário numa escala do global para o nacional. Fatores estruturais históricos trazem luz ao pensarmos sobre como o Brasil pode manter o ritmo de investimentos em fontes renováveis. A indisponibilidade de combustíveis fósseis e a disponibilidade de recursos hídricos impulsionaram e moldaram o cenário elétrico brasileiro no decorrer do século XX. Desde 2000, o governo brasileiro tem apostado no uso de renováveis, principalmente eólica e solar, por meio de políticas públicas e leilões que têm alcançado excelentes resultados para a contínua expansão desse tipo de geração [2]. Além disso, fatores como a abertura do mercado livre de energia -o qual pode promover a participação de fontes limpas e sustentáveis-, e investimentos em geração distribuída e em eólica offshore -neste último caso por conta principalmente do hidrogênio-, têm trazido novos panoramas para o cenário brasileiro. Contudo, a corrida para a transição energética dos combustíveis fósseis para as energias renováveis é mundial, e isso acaba por trazer um desafio enorme relacionado ao desenvolvimento de tecnologia, inovação, patentes, e, por fim, a necessidade de minerais energéticos (principalmente, os críticos). Uma vez que todos os países, tanto desenvolvidos como em desenvolvimento, estão aumentando a demanda por tecnologias que possam gerar energia limpa. Isso faz com que essa transição energética enfrente desafios iniciais de disponibilidade urgente de tecnologia, construção de uma infraestrutura sustentável, processos de inovação que respondam a isso de forma cada vez mais rápida, e que cada país ainda consiga acompanhar esse ritmo acelerado da transição com políticas públicas e investimentos. Nesse caso, o que ocorre em muitos países, como o Brasil, é que o alinhamento desse tempo, uma vez que ainda dependemos de transferência tecnologia, e corremos contra o tempo para que as políticas necessárias respondam a urgência da transição energética, não está ocorrendo. O Brasil já possui historicamente um cenário favorável para que isso ocorra, mas ainda há riscos de perder a corrida mundial como um dos importantes players desse processo, principalmente pelo potencial que possui. A disponibilidade de recursos sempre moldou o cenário energético mundial, mas nem sempre o país que o possui consegue alcançar o desenvolvimento necessário muito por falta de investimentos em tecnologia, políticas eficazes e subsídios governamentais. O que antes era pautado na segurança energética transformou-se numa corrida por fontes limpas, e com isso o cenário energético começa a tomar forma que vai além da discussão entre o governo e empresas, mas sim, também social. Nós estamos num processo de transição energética do subsolo para o solo, para o contato mais direto com as tecnologias. O que faz com tenhamos outro desafio o qual temos que ter mais atenção. As energias renováveis têm o potencial de reduzir as emissões de gases de efeito estufa ao substituírem os combustíveis fósseis, porém, todas as alterações no ambiente têm seus impactos. Como no passado, quando considerávamos as hidrelétricas uma fonte limpa, e hoje já medimos os impactos que isso pode ter. A sociedade agora tem o desafio de entender e compreender não somente sobre a possível diminuição na sua conta de luz ao usar painéis solares em sua residência, mas aos benefícios que pode trazer ao meio ambiente. Ou ainda no caso de áreas em que precisam se remodelar para a inserção das renováveis no ambiente, como no caso da questão paisagística trazidas pelas eólicas ao impactarem a migração de pássaros, ou mesmo o constante movimento de luz e sombra perto de residências. Pontos esses que precisam ser analisados com mais cautela e trazidos juntos as questões econômicas para os avanços das energias renováveis.

[1] EPE. Matriz elétrica brasileira. Disponível em: https://www.epe.gov.br/pt/abcdenergia/matriz-energetica-e-eletrica. Acessado em: 17 de Fevereiro de 2024.

[2] Peyerl, D.; Barbosa, M.O.; Ciotta, M.; Pelissari, M.R.; Moretto, E.M. Linkages between the Promotion of Renewable Energy Policies and Low-Carbon Transition Trends in South America’s Electricity Sector. Energies 2022, 15, 4293. https://doi.org/10.3390/en15124293o

[1] Cientista político, doutor pela USP e parceiro da KAS.

[2] Universidade de Amsterdã e Universidade de São Paulo. E-mail: d.peyerl@uva.nl